ENEM 2025: Recursos para Atendimento Especial Já Podem Ser Solicitados

Introdução: A Inclusão como Pilar da Educação Brasileira

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) continua a ser, em 2025, uma das principais vias de acesso ao ensino superior no Brasil.

Além de representar uma avaliação do conhecimento adquirido durante o ensino médio, o ENEM é uma ferramenta essencial para o ingresso em universidades públicas e programas federais de financiamento e bolsas de estudo.

A acessibilidade, portanto, torna-se um ponto central dentro da estrutura do exame.

Para garantir equidade entre todos os participantes, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) estabeleceu procedimentos específicos para quem necessita de atendimento especializado.

No entanto, há casos em que os pedidos iniciais são negados. Nestes casos, é assegurado o direito de recorrer.

Período de Recurso: 23 a 27 de Junho de 2025

O prazo oficial para interposição de recursos contra a negativa de atendimento especializado no ENEM 2025 começou em 23 de junho e vai até 27 de junho, sexta-feira.

Os candidatos que tiveram suas solicitações rejeitadas já podem verificar o resultado por meio da Página do Participante, plataforma oficial do Inep para o exame.

Esse período é considerado improrrogável e exige atenção redobrada dos participantes, pois a apresentação de recurso só é válida se for realizada dentro deste intervalo.

A ausência de envio ou o envio de documentos incompletos poderá inviabilizar o atendimento especial solicitado anteriormente.

Documentação Necessária para o Recurso

A aprovação do recurso está diretamente vinculada à apresentação de documentação válida que comprove a condição de saúde, deficiência ou necessidade especial declarada no momento da inscrição.

Os documentos devem ser legíveis, estar atualizados e conter a assinatura de profissionais habilitados, como médicos, psicólogos ou especialistas.

A seguir, alguns exemplos de documentos aceitos:

• Laudos médicos com CID e assinatura do profissional responsável.

• Declarações emitidas por instituições educacionais (quando aplicável).

• Relatórios psicopedagógicos, quando se tratar de transtornos de aprendizagem.

• Comprovações visuais para situações de impedimentos físicos ou lesões temporárias.

O envio de documentação falsa ou divergente da realidade implicará consequências legais.

O candidato poderá ser eliminado do exame e responder criminalmente por falsidade ideológica, conforme o Código Penal brasileiro.

Responsabilidade Compartilhada: Participante e INEP

O edital do ENEM 2025 estabelece com clareza que é responsabilidade do participante fornecer informações corretas no momento da inscrição.

Cabe a ele declarar com exatidão a necessidade de atendimento especializado ou de recurso de acessibilidade, e anexar os documentos que comprovem tal condição.

Por sua vez, o INEP reserva-se o direito de solicitar novos documentos a qualquer momento, inclusive após a realização da prova.

A finalidade é garantir que o atendimento especial seja destinado, de fato, a quem tem direito e esteja de acordo com os princípios legais e técnicos definidos pelo órgão.

Atendimento Fora do Período de Inscrição: Casos Excepcionais

Apesar do encerramento do período de inscrição, o edital prevê situações em que um participante pode solicitar atendimento especial posteriormente.

Tais casos se aplicam, por exemplo, a acidentes, lesões recentes ou doenças inesperadas que venham a comprometer a participação no exame.

Nestes casos, o candidato deverá realizar a solicitação por meio da plataforma Fala.BR, vinculada ao Governo Federal.

O pedido deverá ser formalizado com antecedência mínima de 10 dias antes da aplicação da prova, e deve estar acompanhado de documentação comprobatória válida.

Essas solicitações também passarão por análise técnica, e o deferimento estará condicionado à comprovação objetiva da condição excepcional informada.

Aplicação do ENEM em Cidades do Pará: Datas Diferenciadas

Devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer no Brasil em 2025, o INEP estabeleceu datas específicas para a aplicação do ENEM nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no estado do Pará.

Enquanto o restante do país realizará o exame nos dias 9 e 16 de novembro, os participantes dessas três cidades realizarão a prova nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.

A decisão busca evitar transtornos logísticos causados pelo grande fluxo de visitantes e autoridades internacionais durante o evento da ONU.

Pagamento da Taxa de Inscrição: Prazo Final em 27 de Junho

Os participantes que não obtiveram isenção da taxa de inscrição devem realizar o pagamento de R$ 85 até o dia 27 de junho de 2025.

O boleto para pagamento pode ser acessado por meio da Página do Participante, onde o candidato poderá escolher a forma de pagamento mais conveniente.

Formas de pagamento disponíveis:

• PIX (QR Code disponível no boleto).

• Cartão de crédito.

• Débito em conta corrente ou poupança (dependendo da instituição bancária).

Estudantes da rede pública que concluirão o ensino médio em 2025 têm isenção automática da taxa, portanto, não terão boletos gerados.

Cuidados Essenciais para Solicitar Atendimento Especial

A solicitação de atendimento especial, bem como a interposição de recurso, exige atenção a uma série de critérios definidos pelo edital do ENEM 2025.

Para aumentar as chances de deferimento, é recomendado que o candidato:

• Leia atentamente o edital antes de preencher a inscrição.

• Reúna laudos e relatórios com datas recentes e linguagem objetiva.

• Verifique se os documentos estão legíveis, com assinatura e carimbo do profissional.

• Use os formatos de arquivo permitidos pelo sistema (PDF ou JPEG, por exemplo).

• Evite erros no preenchimento da ficha de inscrição.

Além disso, manter o acompanhamento frequente da Página do Participante é essencial para não perder prazos e acompanhar qualquer atualização emitida pelo INEP.

Finalidade do Atendimento Especial: Promover Equidade

O objetivo do atendimento especializado vai além da acessibilidade física.

Ele é parte de um esforço para garantir a equidade entre os candidatos, respeitando as particularidades de cada participante.

Entre as medidas contempladas estão:

• Provas impressas em braile.

• Leitores e intérpretes de Libras.

• Ambientes adaptados para realização do exame.

• Permissão para uso de aparelhos específicos, como lupas ou próteses auditivas.

• Tempo adicional para resolução da prova.

As solicitações de atendimento devem estar previstas no edital ou, em casos excepcionais, seguir as regras de solicitação por meio da plataforma Fala.BR.

Todas as medidas estão fundamentadas na Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) e seguem os princípios constitucionais de igualdade e acessibilidade.

ENEM 2025: Expectativas em Relação à Acessibilidade

Com o avanço da conscientização sobre inclusão e os investimentos públicos em acessibilidade, espera-se que o número de pedidos de atendimento especializado continue crescendo em 2025.

No ano anterior, foram registradas mais de 65 mil solicitações, das quais cerca de 85% foram aceitas.

Para 2025, estima-se um aumento de até 15% nos pedidos, especialmente entre candidatos com deficiência auditiva, motora e intelectual.

O INEP, por sua vez, tem investido na melhoria da análise técnica e na capacitação de sua equipe para agilizar o atendimento e evitar injustiças.

Conclusão: Garantia de Equidade no Acesso ao Ensino Superior

O ENEM 2025 reafirma o compromisso do Brasil com uma educação mais inclusiva, acessível e justa.

A possibilidade de recorrer da negativa de atendimento especializado representa um direito fundamental assegurado aos participantes, em consonância com a legislação educacional e de direitos humanos vigente no país.

Portanto, os candidatos que tiverem seus pedidos negados devem agir com celeridade, reunir os documentos corretos e buscar a reversão da decisão junto ao INEP.

O cuidado com prazos e a apresentação correta das informações fazem toda a diferença no deferimento do recurso.

Promover equidade no processo seletivo é garantir que todos os brasileiros, independentemente de suas limitações ou condições específicas, possam concorrer em pé de igualdade por uma vaga no ensino superior.

A luta por esse direito não apenas fortalece o exame, mas também reforça a democracia e o compromisso com a justiça social no Brasil.